A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), mais um pedido de liberdade do ex-presidente. Os advogados querem que Lula não seja transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo, onde ocuparia uma cela comum, até o final do julgamento do seu habeas corpus.
Caso o habeas corpus seja negado, a defesa reivindica que Lula permaneça em uma sala de Estado Maior, como estava na superintendência da Polícia Federal no Paraná. Esses locais são diferentes de celas comuns, pois são separados dos demais presos, com o objetivo de evitar um convívio prejudicial, além de terem à disposição “comodidades e instalações dignas”, ou seja, com condições adequadas de higiene e segurança.
Entenda
O julgamento do HC de Lula começou no dia 03 de dezembro de 2018 e foi interrompido, sendo retomado no dia 25 de junho de 2019. Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro pedido de liberdade – referente à decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e adiou o segundo pedido, no qual a defesa alegava que faltou imparcialidade ao então juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá.
Com isso, Lula continuou preso em Curitiba. No início desta tarde, a Justiça de São Paulo expediu uma decisão pela transferência dele para Tremembé.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018 na Sede da Polícia Federal do Paraná, após ser condenado pelo caso do triplex do Guarujá. A penitenciária no interior de São Paulo abriga presos como Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Mizael Bispo.
No documento assinado pela juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia de Lula, ela afirma que a permanência de Lula na superintendência da Polícia Federal no Paraná, apesar de ser “prudente e necessária”, exige a manutenção da custódia em local em que as autoridades “pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada”.
Ou seja, a superintendência da PF não teria condições de mantê-lo encarcerado neste estabelecimento, por isso determinou sua transferência para São Paulo. Em vista disso, a defesa de Lula alegou que “não sendo o estado capaz de assegurar os direitos previstos na Constituição e nas leis, cabe conceder o restabelecimento da sua liberdade plena, e jamais colocá-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal”.
Não sendo concedida a liberdade, os advogados requerem, ao menos, que o ex-presidente fique em uma sala de Estado Maior, “direito que lhe é assegurado pela lei”.