Defesa quer arquivamento de ação do MP contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Sentença permitiu que as investigações saíssem da primeira instância e fossem direto ao órgão máximo da Justiça do Rio

  • Por Jovem Pan
  • 13/07/2020 21h49 - Atualizado em 14/07/2020 08h06
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoFlávio é investigado por um suposto esquema de "rachadinhas" quando era deputado estadual na Alerj

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta segunda-feira, 13, o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) que pede a cassação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ)  que concedeu foro privilegiado ao senador.

Essa sentença, dada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio em 29 de junho, permitiu que as investigações saíssem da primeira instância e fossem direto ao órgão máximo da Justiça do Rio.

Os advogados de Flávio alegam, segundo nota divulgada pela assessoria dele, que “a demanda é inepta e que o MP-RJ dispensou tratamento diferenciado a investigados em idêntica condição processual”. Isso porque” aconteceu uma situação idêntica” com o deputado estadual fluminense Márcio Pacheco (PSC), que foi denunciado diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, em 1 de julho, por fatos investigados que teriam ocorrido durante seu mandato anterior como deputado estadual. Neste caso, de acordo com os advogados de Flávio, o MP entendeu que Pacheco teria de responder perante a Vara Criminal, e não ao Órgão Especial do TJ-RJ.

Esquema

Flávio é investigado por um suposto esquema de “rachadinhas” (devolução de parte do salário dos assessores) quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O caso surgiu no fim de 2018, durante a operação Furna da Onça. Relatórios identificaram movimentações financeiras atípicas em mais de vinte gabinetes da Assembleia. Pelas contas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foram movimentos cerca de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.

* Com informações do Estadão Conteúdo