Deputado André Moura preside comissão sobre redução da maioridade penal

Manifestantes contrários e a favor se manifestam durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal nesta terça (31)

O deputado André Moura (PSC-SE) foi eleito hoje (8) para presidir a comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. André Moura obteve 26 dos 27 votos dos integrantes da comissão. A designação do relator da proposta será feita na próxima reunião do colegiado, pelo seu presidente, na próxima quarta-feira (15).

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceu à reunião de instalação da comissão, numa demonstração de apoio aos trabalhos do colegiado. Cunha disse que foi à reunião para demonstrar seu apoio e sua opinião favorável à matéria. Segundo ele, a PEC da redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 22 anos, e o Congresso precisa deliberar sobre o assunto. “Pior que não deliberar é esconder o debate”, afirmou.

“Essa é uma demanda da sociedade, que vejo ter aceitação da maioria dos parlamentares, e não nos devemos furtar ao debate”, disse. “Pessoalmente sou a favor da proposta, mas isso não significa que ela será ou não aprovada. Confio nos deputados, que saberão tomar a decisão certa, com base em sua representação, e a votação final precisa ser de três quintos dos deputados”, completou Eduardo Cunha.

Ao assumir a presidência da comissão, André Moura prometeu que a comissão irá ouvir todos os lados, favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. “Vamos fazer um amplo debate sobre o tema. Vamos ouvir os contrários e os favoráveis à redução da maioridade”. Segundo ele, a comissão será um espaço aberto às audiências públicas para debater as propostas de redução da maioridade penal no Brasil.

Para a 1ª vice-presidência da comissão foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos; para a 2ª vice foi eleita a deputada Margarida Salomão (PT-MG), com 14 votos; e para a 3ª vice foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos. Só houve disputa para a 2ª vice, quando a deputada Margarida Salomão venceu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que conquistou 13 votos.

A PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última semana. No mesmo dia de sua aprovação, o deputado Eduardo Cunha criou a comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas outras 38, que tratam da redução da maioridade penal. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

A comissão especial instalada hoje terá até 40 sessões para debater o assunto, e o relatório será votado pela comissão e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Após a aprovação pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.