Deputados pedem ao STF para cassar nomeação de Joice Hasselmann
Joice foi escolhida para o cargo de Secretária de Comunicação Social da Câmara dos Deputados; parlamentares alegam ‘notável imoralidade administrativa’
Os deputados bolsonaristas Carla Zambelli, Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Júnio Amaral, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Filipe Barros, General Girão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 16, contra a nomeação da deputada Joice Hasselmann para o cargo de Secretária de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares pedem a cassação da nomeação, feita na última quarta, 10, alegando “notável imoralidade administrativa, em razão de abuso de poder por evidente desvio de finalidade”. Segundo eles, desde o dia em que a ex-líder do governo foi nomeada, a conta oficial da Câmara dos Deputados no Twitter lhes imputa “a pecha de propagadores de fake news“.
Cinco dos dez deputados que subscrevem foram intimados a prestar depoimento no âmbito da investigação das fake news: Carla Zambelli, Bia Kicis, Filipe Barros, Júnio Amaral, e Luiz Philippe de Orleans. Em outra investigação, também sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sete parlamentares que assinam o mandado de segurança contra Joice tiveram os sigilos bancários quebrados — Carla Zambelli, Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Júnio Amaral , Caroline de Toni, General Girão. A investigação no âmbito na qual a medida foi determinada investiga a organização e financiamento de atos antidemocráticos.
“Intriga que a rede social da Câmara dos Deputados interprete texto de lei que dá margem a inúmeros entendimentos, pois que se trata de uma norma aberta cuja interpretação caberá, ao final, ao STF, e – ainda – que tal intepretação, efetuada pelo perfil da Câmara, desemboque justamente em entendimento que implica ataque exatamente aos desafetos políticos da nova Secretária Joice Hasselmann”, afirmam os parlamentares na ação contra a nomeação de Joice.
No documento, os deputados mencionam ainda a acusação de dois ex-funcionários da deputada federal feita em entrevista à CNN. A dupla alegou que Joice usava a sua equipe de gabinete para criar e disseminar notícias falsas e ataques contra adversários políticos. Na ação enviada ao STF, os deputados bolsonaristas afirmaram que os ex-funcionários indicaram que Joice “utilizara bens públicos para a finalidade privada ou, na melhor das hipóteses, utilizava os serviços dos funcionários da Câmara, por ela nomeados, para atuarem em flagrante desvio de função”.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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