Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Domingos Brazão
Apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, Domingos Brazão foi preso junto com seu irmão Chiquinho, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa
Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment. O Superior Tribunal de Justiça informou ter recebido nesta segunda (25) o pedido de instauração de processo por suposto crime de responsabilidade de Domingos. A petição partiu dos deputados do PSOL no Rio. Ainda não foi designado um relator para o caso, em razão de o STJ estar com seus sistemas fora do ar por conta de uma migração do banco de dados. Em outra frente, a Federação PSOL/Rede na Câmara, junto da vereadora Monica Benício (RJ) – ex-mulher de Marielle Franco – oficiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo o afastamento cautelar de Domingos Brazão, a suspensão do salário do investigado, além de uma ‘apuração rigorosa’ sobre o conselheiro.
Domingos foi preso neste domingo (24), no bojo da Operação Murder Inc., junto com seu irmão Chiquinho, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ao representar pela prisão de Domingos e de Chiquinho, a Polícia Federal apontou que recaem, sobre os irmãos, ‘indícios eloquentes de autoria imediata’ da ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo os investigadores, a dupla contratou não só serviços para a execução de Marielle, mas também a ‘garantia prévia da impunidade junto à organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, comandada por Rivaldo Barbosa’.
A Polícia Federal indiciou quatro investigados da Operação Murder Inc., antes mesmo da abertura da etapa ostensiva da investigação. Só não imputou formalmente crimes a Domingos em razão de vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Os indícios foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República para a eventual apresentação de denúncia. Com relação ao deputado Chiquinho Brazão, a PF fez uma representação para autorização do indiciamento, considerando que é necessário a autorização do Supremo Tribunal Federal para a imputação formal de crime a parlamentar federal, considerando o foro por prerrogativa de função. A PF quer atribuir ao deputado os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de assassinato de Fernanda e ainda crime de embaraço de investigação sobre organização criminosa.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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