Dilma veta projeto que reajusta salários do Judiciário

BRASÍLIA,DF,06.07.2015:DILMA-LEI-INCLUSÃO-PESSOA-DEFICIÊNCIA - A Presidente da República, Dilma Rousseff durante cerimônia de Sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira (06). A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci estiveram presentes. (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress) Dilma

A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.