Eleição da comissão especial tem bate boca e urnas quebradas; Cunha diz que seguirá regimento

Comissão de Impeachment tem confusão

Após tentativas de alguns deputados de impedir a votação nas urnas dispostas em cabines de votação, líderes partidários governistas tentaram convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de suspender a votação da chapa para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Pouco antes, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) discutiram e foram contidos por colegas. Apesar do tumulto, a votação continua nas cabines.

A comissão será formada por 65 membros, e as chapas têm que ter o número mínimo de 33 integrantes.

As vagas não indicadas na chapa vencedora serão preenchidas posteriormente com candidaturas de deputados pertencentes ao partido ao qual cabe a vaga.

A chapa 1, que tem as indicações feitas pelos líderes da base governista, conta com 49 membros. A chapa 2, que foi formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo, tem 39 inscritos.

Cunha seguirá regimento

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que a eleição para a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1079/50) prevê eleição esse tipo de comissão especial . “E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas”, enfatizou.

A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou nesta terça com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.

Recurso 

Em relação ao recurso apresentado pelo advogado Marcelo Nobre no STF para contestar a indicação do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para a relatoria da representação contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara destacou que é infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar a indicação de relator de mesmo bloco partidário do representado. E que somente o advogado poderia dar mais detalhes.

Carta

Quanto à carta que o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou à presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha afirmou que “é uma largada para saída do PMDB do governo”.

Votação de integrantes da comissão continua após tumulto