Emendas e obras justificam convênios nos Estados, afirmam ministérios

Geddel Vieira Lima - AGBR

Ao comentar as liberações de ministros do governo Temer para suas bases eleitorais, conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo divulgada nesta segunda-feira, 25, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeitou qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Geddel diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória. 

– “A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso”, garantiu. O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares. 

A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento “é formado majoritariamente por emendas parlamentares”. Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o Estado vêm de emendas e que “Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos”. Também informou que não há nenhum representante do Estado em cargo-chave na pasta no período do levantamento. 

Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que “o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada – 24% do total de institutos do Ministério”. Além disso, informou que “o Estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes”.

Kassab declarou ainda que “em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018”.

O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os Estados. Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro. 

Contingenciamento

O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo Dilma contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e, com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses. 

A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou.