Nesta sexta-feira (30), o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que o indulto de natal decretado pelo presidente Michel Temer, do MDB, será, seguindo “na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, o último indulto com tão ampla generosidade”. Para Moro, apesar de os indultos existirem como um mecanismo de controle da superlotação dos presídios brasileiros, a solução não é “simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável”.
O futuro ministro disse ainda que a generosidade do indulto desestimularia o cumprimento da Lei, agindo como “incentivo a reiteração criminal”. Entretanto, ele garante que a decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, será respeitada. Além disso, Moro reiterou a posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, quanto aos indultos, “vai ser mais restritiva”.
A constitucionalidade do decreto foi a julgamento na Suprema Corte, porém teve decisão adiada após pedido de vista (mais tempo para análise). Restam três votos a serem declarados. Até o momento, o STF apresenta placar de 6 a 2 a favor do indulto.