Estado cede terreno do Pacaembu à Prefeitura de SP

Bruno Teixeira/Corinthians A posse do terreno do estádio é um dos entraves que vinham impedindo a concessão do Pacaembu, em processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em agosto.

Decreto publicado nesta quinta-feira, 13, pelo governo do Estado concedeu à Prefeitura de São Paulo o uso do terreno do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de cidade, para que a gestão Bruno Covas (PSDB) dê sequência à proposta de conceder o centro esportivo à iniciativa privada.

O texto, no Diário Oficial do Estado, condiciona a concessão “à continuidade das atividades desenvolvidas pela municipalidade no local, bem como o desenvolvimento de outras de mesma natureza” por um prazo de 50 anos.

A posse do terreno do estádio é um dos entraves que vinham impedindo a concessão do Pacaembu, em processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em agosto. O governador Márcio França (PSB) veio a público com a informação de que o terreno do Pacaembu era estadual, fruto de uma doação da antiga Companhia City, que loteou o bairro no começo de 1920.

O fato surpreendeu, uma vez que o consenso era de que o Pacaembu, que tem a frase “estádio municipal” escrita em concreto na fachada, era de propriedade da Prefeitura. O Município, na verdade, construiu o complexo na área estadual, em possível acordo de concessão que se perdeu no tempo.

A atitude de França foi vista pela Prefeitura, na época, como uma ação política – ele disputava eleição contra João Doria (PSDB), que já havia saído da Prefeitura para concorrer ao mesmo cargo e foi quem lançou a proposta de concessão.

França havia adotado posição similar, alguns dias antes, com o Parque do Ibirapuera, na zona sul. A área verde também é alvo de um processo de concessão, travado após o governador anunciar que a parte onde fica o estacionamento – e seria, portanto, a maior fonte de receitas para os parceiros privados – é de propriedade do Estado, não da Prefeitura. Covas chegou a anunciar mudanças no formato da licitação, que incluía também outros parques.

Próximos passos

A concessão do Pacaembu parou após a Prefeitura receber envelopes de quatro empresas interessadas na disputa. O recebimento dos envelopes foi feito depois de o TCM determinar a suspensão do processo, e há debates sobre o efeito legal desse ato.

A Justiça também analisa uma ação, proposta por vizinhos do complexo contrários à concessão. Ela trata do temor do barulho trazido por eventuais shows. Esse processo também deixou de tramitar após a decisão do TCM.

“O decreto apenas confirma uma situação há décadas consolidada, de aproveitamento e posse da área pela Prefeitura”, informou a gestão municipal, em nota. A administração Covas disse também que vai “responder aos questionamentos existentes sobre o assunto aos órgãos competentes e concretizar o processo de concessão”

Com Estadão Conteúdo