Entenda as etapas do processo de impeachment de Wilson Witzel

Andre Melo Andrade/Estadão Conteúdo A expectativa é de que todo o processo demore em torno de 60 dias

Aprovado em votação simbólica por unanimidade na Alerj, o processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), começa a correr a partir desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa.

Agora, os partidos têm um prazo de 48 horas para indicar quais serão os representantes da Comissão Especial que irá analisar a denúncia. Após formado o colegiado, um novo prazo de 48 horas se inicia para que seja escolhido um presidente e um relator.

A votação que autorizou o prosseguimento do processo é simbólica porque o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), poderia aceitar um dos 14 pedidos protocolados de forma monocrática. No entanto, ele optou por ouvir os colegas e o processo foi aberto após resposta favorável de 69 de 70 deputados estaduais, apenas Rosenverg Reis (MDB) não se posicionou.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, os 14 pedidos foram unificados pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O processo que terá continuidade prevê crime de responsabilidade em ações investigadas na Operação Placebo, que apura indícios de desvio de recursos públicos destinados ao combate à covid-19.

A expectativa é de que todo o processo demore em torno de 60 dias. De acordo com Rollo, o governador Wilson Witzel tem 10 sessões para apresentar sua defesa. “Como estão fazendo sessões diárias na Alerj, a expectativa é que isso ocorra em mais ou menos 3 semanas.”

Depois disso, a Comissão tem cinco sessões para elaborar um parecer pelo prosseguimento do impeachment ou não. Logo depois o texto será lido, discutido e votado nominalmente em plenário. Se aprovado por 2/3 da Casa, Wilson Witzel será afastado do cargo.

Nesse caso também será nomeado um tribunal misto, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e cinco deputados estaduais, que receberá uma cópia do processo que correu na Alerj. Este tribunal é o responsável pelo voto de minerva, ou seja, o julgamento final do impeachment.

Para Rollo, o clima na Assembleia Legislativa é contrário ao governador — o que indica que, para a maioria dos deputados, há fortes indícios de que Witzel sofrerá um impeachment. “A depender das provas que ele apresentar, esse cenário pode mudar ou não”, explicou.

Com o afastamento de Wilson Witzel do governo do Estado do Rio de Janeiro, quem assume é o seu vice Cláudio Castro (PSC). Se não for cassado, Castro fica até o final do mandato do ex-governador em 2022.

Histórico

O Rio de Janeiro tem histórico de governadores envolvidos com corrupção: nos últimos 20 anos, 4 dos 5 ocupantes do cargo (sem contar Witzel) já foram presos por irregularidades ao longo de suas carreiras políticas.

Anthony Garotinho (1999-2002) e sua esposa Rosinha Garotinho (2003-2007) foram soltos no fim de 2019 após decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. Dessa última vez, o casal respondia por fraudes em contratos entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht.

Já Sérgio Cabral (2007-2014) cumpre pena de mais de 280 anos em Bangu, no Complexo de Gericinó, no Rio, após ser condenado mais de dez vezes na Lava Jato.

Luiz Fernando Pezão (2014-2019), assim como Witzel, chegou a sofrer pedidos de impeachment, mas o processo só andou após seu mandato ser encerrado em 2018. Ele foi condenado na Lava Jato por integrar o esquema de Cabral, de quem foi vice, e ficou preso por mais de um ano. No fim de 2019, foi solto.