O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas e ofensas contra ministros do tribunal. Com a decisão, caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar a sessão.
“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, decidiu Fachin.
O caso
O inquérito foi aberto em março, pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com o fim de apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou sobre a investigação, dizendo que ela é inconstitucional, e argumentou que o órgão responsável por julgar não pode ser a vítima nem o responsável por ela.
* Com informações da Agência Brasil