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Fachin rejeita pedido para suspender ação penal contra Lula no caso Odebrecht

O ministro Edson Fachin suspendeu decretos de Bolsonaro sobre armamento e restringiu o número de armas de fogo e munições

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (29) suspender a ação penal contra o ex-presidente Lula que corre na Justiça Federal do Paraná. A ação apura suposta propina recebida da Odebrecht.

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A ação está em fase final. No começo deste mês o juiz federal Sérgio Moro juntou trechos de depoimento da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Ele afirmou que o fez para avaliar a pena de Palocci no caso.

O pedido da defesa de Lula era para paralisar o processo até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU julgue de forma definitiva se houve conduta irregular contra Lula por parte de Moro.

Em maio deste ano, o comitê das Nações Unidas deu liminar para que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula até que saísse uma decisão definitiva. Entretanto, o TSE rejeitou o registro da candidatura de Lula por considerar que ele estava inelegível. Por maioria, o TSE entendeu, neste caso, que a decisão do comitê não era vinculativa.

No mesmo pedido para suspender a ação penal, a defesa do ex-presidente pediu ainda a retirada das delações de Palocci do processo. Para os advogados, Moro teria tentado influenciar as eleições ao anexar a delação poucos dias antes do primeiro turno.

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