Força-tarefa tenta finalizar pedidos de inquéritos ao Supremo

15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF. Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF Rodrigo Janot

O grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta finalizar nesta semana os pedidos de abertura de inquérito contra políticos citados na delação da Odebrecht. O material precisar ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde será analisado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin. 

Ao solicitar as investigações ao Supremo, Janot pedirá para derrubar o sigilo de parte das delações. Só deve ser mantido o segredo de justiça do conteúdo relacionado a esquemas internacionais relatados pelos delatores. 

Após a chegada do material ao STF, Fachin deve levar alguns dias para despachar os pedidos do procurador-geral. Pelo calendário com o qual se trabalha na Procuradoria e no Supremo, o material da Odebrecht deve vir a público antes da posse do novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, agendada para o próximo dia 22.

O grupo de procuradores da República do gabinete de Janot está debruçado sobre o caso desde que os acordos de delação dos 78 executivos da Odebrecht foram assinados, em dezembro. A partir da homologação das delações pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 30 de janeiro, os procuradores começaram oficialmente a preparar os inquéritos, sem pausa durante o Carnaval. Janot quer encaminhar o material o mais breve possível ao Supremo.

Serão enviados, de uma vez, pedidos de investigação, arquivamentos de trechos em que considera que não há indicativo de crime e solicitações de desmembramento. Neste último caso, o procurador geral da República pede para enviar para outras esferas da Justiça casos em que o nome citado não possui prerrogativa de foro no STF. É a situação, por exemplo, de governadores, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ao Supremo, serão solicitadas investigações de ministros de Estado – como Eliseu Padilha, da Casa Civil – e parlamentares. Padilha foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. O executivo mencionou um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença do então candidato a vice-presidente Michel Temer, Padilha e Marcelo Odebrecht, no qual teria sido acertada doação de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB. Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht confirmou o jantar, mas disse não ter discutido valores com Temer. Segundo o herdeiro da empreiteira baiana, o acerto foi feito antes da reunião no Jaburu, por Padilha e Melo.

O ministro da Casa Civil deve ser um dos alvos dos pedidos de abertura de inquérito. Janot não pretende enviar neste momento denúncias diretamente ao STF. A intenção é solicitar primeiro a investigação das autoridades citadas, para só depois fazer a acusação formal.

Investigadores consideram que há tempo hábil para que Janot consiga oferecer denúncias no caso Odebrecht até o fim de seu mandato – que se encerra em setembro.

Os trechos de delações que fazem referência a esquemas internacionais de corrupção serão mantidos em sigilo até 1º de junho, conforme previsto nos acordos. Nesse tempo, a empresa tenta fechar acordos nos países onde realizou pagamentos de propina a autoridades em troca de contratos públicos – 11 no total, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.