Fux, Weber, Fachin e Barroso defendem repasse de dados sem necessidade de autorização judicial

  • Por Jovem Pan
  • 27/11/2019 18h08 - Atualizado em 27/11/2019 18h23
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (28)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram nesta quarta (27) a favor do compartilhamento de dados de órgãos de controle, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial, quando for identificada a suspeita de crimes.

O julgamento, retomado nesta tarde com as quatro manifestações, começou no último dia 20 com o posicionamento do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, ele defendeu a limitação do compartilhamento, alegando que o MP só pode ter acesso a “dados globais” de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. Além disso, destacou que o MP deve ser proibido de “encomendar” relatórios com dados de pessoas que não estejam sendo investigadas.

Em seguida, em sessão no dia 21, o ministro Alexandre de Moraes também se disse favorável ao compartilhamento, mas divergiu de Toffoli ao defender critérios mais amplos e afirmar que os dados podem ser repassados espontaneamente ou a pedido dos procuradores. Para ele, garantias constitucionais de sigilo “não devem ser tidas como absolutas” e “não podem servir como escudo para a prática de atividades ilícitas”.

Nesta quarta, Fachin, Barroso, Weber e Fux acompanharam Moraes. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (28) às 14h com as outras cinco manifestações.

O resultado pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro, além de causar impacto em outros 934 processos.