Gilmar Mendes mantém prisão domiciliar de Queiroz e Márcia Aguiar

Rosinei Coutinho/SCO/STF Decisão do magistrado anula determinação do STJ, que ordenava a volta do ex-PM para a prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira, 14, manter o ex-PM e assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar. Na quinta-feira, 13, Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que Queiroz voltasse para o regime fechado. Essa decisão, portanto, fica anulada. No documento, o magistrado alega que os fatos que sustentam a prisão teriam ocorrido em 2019, e portanto, por não ter atualidade, não justificariam a permanência de Queiroz na prisão. “Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, afirma Gilmar Mendes.

O estado de saúde de Queiroz e a pandemia de covid-19 também foram levados em consideração. “Soma-se ainda a todas essas circunstâncias o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional.” Gilmar Mendes determinou também o uso de tornozeleira eletrônica para Queiroz e Marcia e a proibição de viagens para fora do país sem autorização judicial. Os passaportes terão que ser entregues em até cinco dias. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) expediu um mandado de prisão contra o ex-PM. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 9 de julho e chegou a ficar detido em Bangu, no Rio de Janeiro.

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Queiroz foi preso em 18 de junho na casa do então advogado de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Frederick Wassef, em Atibaia. Ele é suspeito de operar um esquema de apropriação de salários de funcionários, apelidado de “rachadinha”, no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Menos de um mês após a prisão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou o pedido de habeas corpus para conversão da prisão preventiva em domiciliar, citando o estado de saúde de Queiroz e o contexto da pandemia. A decisão de Noronha foi derrubada na última quarta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fisher. Ele apontou que o casal trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações do esquema. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”. Com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.