Gilmar Mendes reconhece foro privilegiado de José Serra em investigação sobre caixa 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 1º, que uma investigação sobre caixa 2 contra o senador José Serra (PSDB-SP) deve continuar na Suprema Corte. Com a decisão, o processo sai da primeira instância. Mendes ainda determinou que os autos devem ser encaminhados também à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A íntegra da decisão está sob segredo de Justiça. “Julgo procedente a presente reclamação para determinar a imediata avocação do procedimento nº 0000014-83.2019.6.28.0001 (IPL 41/2019) e de todos os correlatos. Determino, ainda, que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República tão logo sejam recebidos pela Secretaria do Tribunal, tendo em vista o risco de prescrição”, escreveu o ministro.

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O ministro atende um pedido da defesa de Serra que, em julho, solicitou ao STF a suspensão das investigações da “Lava Jato Eleitoral”, em que ele é investigado. A defesa do tucano afirma que o Ministério Público Eleitoral está usando fatos relacionados ao atual mandato dele, o que viola o benefício do foro privilegiado. Os advogados justificaram o pedido afirmando que, ao pedir a aprovação para a operação, a Promotoria e a Polícia Federal apresentaram requerimentos e projetos de lei ligados à área da saúde propostos entre os anos de 2015 e 2020. Serra foi alvo de uma operação da Polícia Federal em São Paulo que investigava a suposta prática de caixa 2 durante a campanha dele ao Senado em 2014. Segundo as investigações, há indícios de que ele recebeu R$ 5 milhões em doações não registradas.