Ação da PF mira suposto caixa dois na campanha de José Serra de 2014

Moreira Mariz/Agência Senado Ex-governador se tornou réu após Justiça Federal aceitar denúncia da Lava Jato

A Operação Paralelo 23, do Ministério Público de SP e da Polícia Federal, foi deflagrada nesta terça-feira (21). A ação apura suposto caixa dois na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. Há algumas semanas ele já havia sido alvo em investigação sobre irregularidades em sua gestão no governo de São Paulo no âmbito da Lava Jato. Desta vez, o parlamentar é suspeito de receber 5 milhões de reais não contabilizados. São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. O juiz da 1ª Zona Eleitoral também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados. A defesa de Serra afirmou, em nota, que o senador “sempre pautou sua vida na lisura e austeridade nos gastos públicos.” A mesma operação prendeu José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde.

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O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde. A investigação envolver quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também perto das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão  pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.  Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014. Em relação aos demais investigados, a operação também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

Em abril, a força-tarefa do MPSP com atuação no âmbito eleitoral denunciou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o empresário Marcelo Odebrecht e o publicitário Duda Mendonça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em montante superior a R$ 5 milhões. Todos viraram réus. O presidente da Fiesp concorreu ao governo do Estado em 2014, tendo sua campanha no horário eleitoral gratuito dirigida por Duda. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi. No total, a campanha de Skaf foi irrigada com mais de R$ 5 milhões, dinheiro que bancou a atuação de Duda.