Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

EFE/Joédson Alves Frequentemente ministro do STF Gilmar Mendes solta investigados presos por Bretas no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (31), por meio de um habeas corpus, a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado na Lava Jato, para um presídio de segurança máxima. Um recurso semelhante havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, Cabral deve permanecer na na unidade prisional estadual de Benfica.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, havia determinado a transferência do ex-governador para o presídio federal de Campo Grande (em Mato Grosso do Sul), a pedido do Ministério Público, depois de suposta “ameaça” de Cabral.

A transferência foi solicitada após discussão ríspida entre Cabral e Bretas durante interrogatório no processo que acusa o peemedebista de usar joias da esposa para lavar dinheiro de corrupção e propina.

Na audiência, Cabral sugeriu ter conhecimento detalhado da vida pessoal do magistrado e de sua família, que teria negócios de bijuteria. E acusou Bretas de buscar “projeção pessoal”, submetendo-o a um “calvário”.

Gilmar Mendes argumenta que as informações sobre a família de Bretas foram levadas à imprensa pela própria família do juiz e, por isso, não teria havido ameaça do ex-governador preso. O ministro acolheu o que alegou a defesa de Cabral, que citou entrevista de Bretas a jornal.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a fala de Cabral e classificou suas colocações como “ameaça”.

Bretas rebateu ainda no interrogatório e disse que a declaração poderia até ser subentendida como ameaça. “É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a este processo como a outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público Federal, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse o juiz da Lava Jato no Rio.

Durante o interrogatório, o procurador Sérgio Pinel requereu a transferência de Sérgio Cabral para um presídio federal de segurança máxima e o magistrado ordenou sua remoção. A defesa de Cabral, depois, chegou a pedir “escusas” ao juiz ao solicitar a reconsideração da transferência para a penitenciária de Mato Grosso do Sul.

O habeas corpus foi distribuído a Gilmar Mendes, que é relator de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desde abril deste ano, quando concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ex-braço direito do empresário Eike Batista.

De acordo com a defesa de Cabral, o presídio federal de Campo Grande abriga “10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”. Os advogados de Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para “melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor”.

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