O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), autorizou a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A parlamentar recorreu ao TRF4 após ter o pedido negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi, ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto, não sendo incompatível o exercício da advocacia com a sua atividade parlamentar, visto que atuará exclusivamente na esfera cível.
Conforme Gebran, nos processos de natureza cível que não incluam empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, a parlamentar pode advogar.
O desembargador frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. Ele, entretanto, salientou que a autora deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
* Com informações do Estadão Conteúdo