Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo Michel Temer aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. A afirmação veio após Colombo deixar a reunião com presidente e os chefes dos Executivos estaduais. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil está enfrentando a pior recessão de sua história. De acordo com ele, a medida pode ser uma forma de colocar a situação em ordem.  “Se a a repatriação surpreender positivamente, se (a arrecadação) for acima.. é uma forma de equilibrar as finanças dos governos estaduais”, afirmou.

Governadores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.

“Os recursos da multa serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas e apoiando fortemente o governo federal na reforma da previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião

Sobre a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem reformas da previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso” e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que dentre as pautas conjuntas está alterar as regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.