Governo tem 15 dias para apresentar sugestões a projeto que regula uso de aviões da FAB

O projeto estava na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado, nesta quinta-feira (13), mas a votação foi adiada após pedido de vista

  • Por Jovem Pan
  • 13/02/2020 20h14
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOApós episódio com secretário da Casa Civil que usou aviões da FAB, projeto prevê regras para uso

O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado em até 15 dias. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a votação foi adiada após um pedido de vista da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A parlamentar alegou ser favorável à proposta, mas afirmou que governo estaria trabalhando em um decreto para regulamentar o uso das aeronaves e poderia contribuir com sugestões ao projeto.

Atendendo a um pedido do senador Esperidião Amim (PP-SC), o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MG), determinou que o projeto volte a ser incluído na pauta em 15 dias, que no entendimento dos senadores é um prazo razoável para receber as sugestões do governo.

O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon, e voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, no fim de janeiro, a demissão do número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, que foi a Davos, na Suíça, e à Índia em voo da FAB. De acordo com Trad, a proposta já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido.

Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro e os comandantes das Forças Armadas também estariam autorizados.

O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emendas para aperfeiçoar o texto nesta quinta. Segundo ele, a proposta busca assegurar ao cidadão que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada. Da CRE, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve tramitar em caráter terminativo.

*Com informações da Agência Senado