Governo avaliará mudança de meta fiscal nas próximas semanas, diz Dyogo

Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante coletiva no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil) O ministro ressaltou ainda que não existe discussão no governo de substituir a meta fiscal por outro mecanismo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou a jornalistas nesta sexta-feira (4), que o governo vai avaliar nas próximas semanas a mudança ou não da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 139 bilhões este ano. “Temos tido uma frustração continuada de receitas.”

O governo, disse Dyogo, já havia reduzido a previsão para arrecadação com o segundo programa de repatriação de recursos no exterior e mesmo assim os números acabaram vindo abaixo do esperado. “Isso vai colocando dificuldades. Vamos avaliar isso nas próximas semanas e assim que houver alguma novidade comunicaremos.”

O ministro ressaltou ainda que não existe discussão no governo de substituir a meta fiscal por outro mecanismo. “Isso não é viável do ponto de vista jurídico.” Perguntado sobre nova elevação de impostos, o ministro ressaltou que a equipe econômica está “avaliando as circunstâncias”.

Dyogo foi questionado ainda pelos jornalistas sobre as acusações de que o governo liberou emendas e recursos para conseguir votos favoráveis esta semana na sessão que avaliava a denúncia contra o presidente Michel Temer, mas informou não ter essas informações.

Cenário

Apesar de a economia brasileira estar em um momento de recuperação plena, a conjuntura ainda é insuficiente para aliviar as dificuldades do governo federal em cumprir a meta fiscal do ano, pois o crescimento está concentrado em setores que têm menos peso na arrecadação de impostos, na avaliação de Dyogo Oliveira.

“Estamos em um momento em que a economia brasileira está em plena recuperação. O crescimento está voltando, e todos os indicadores apontam para isso”, afirmou. “A má notícia é que esse cenário não ajuda a meta fiscal. As dificuldades no fiscal vão continuar apesar da retomada do crescimento”, ponderou.

Ele lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) foi positivo no começo do ano e deve ter um desempenho “próximo de neutro” no segundo trimestre. Ele ressaltou o movimento de redução consistente da inflação e da taxa de juros, o crescimento da massa salarial com alta real nos dissídios dos trabalhadores e a retração do nível de desemprego de 14% para 13%.

O ministro disse esperar que o desemprego mantenha um ritmo lento de queda nos próximos meses, com aceleração só a partir de 2018. “Não acho que dá para ser muito otimista com o desemprego ainda, mas é possível estimar que mantenha esse ritmo agora e acelere (a queda) a partir do ano que vem”, explicou.

Mesmo com essas melhoras, Oliveira frisou que o equilíbrio das contas públicas depende da reforma da Previdência para controlar o rombo nesse setor. “O déficit da previdência está elevado e deve subir para R$ 202 bilhões em 2018”, apontou. Durante sua palestra, o ministro disse que fica “estupefato” com notícias que circulam em redes sociais afirmando que não há rombo. “O que nos assusta é a tentativa de confundir as pessoas ao afirmar que não existe déficit na previdência”.

O ministro do Planejamento pediu apoio da classe empresarial e de toda a sociedade brasileira em torno da conscientização da necessidade da reforma.

PDV

Ele ressaltou que o programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais não vai resolver a questão fiscal do país. O que efetivamente vai ajudar a melhorar a trajetória das contas públicas é a reforma da Previdência.

O PDV anunciado em julho, ressaltou o ministro, está entre as ações do governo para controlar as despesas públicas. A estimativa é que o programa reduza em cerca de R$ 1 bilhão por ano os gastos públicos.

Ainda sobre as medidas de cortes de gastos, Dyogo disse em sua palestra que o governo de Michel Temer já demitiu mais de 11 mil pessoas em estatais. “Agora vamos lançar o indicador de gestão das estatais, para criar uma competição entre os gestores.” No quadro de servidores públicos, o ministro ressaltou que o governo reduziu mais de 4 mil cargos e também está se desfazendo de imóveis.

Distratos

Dyogo Oliveira estima que a regulamentação das rescisões de contratos de compra de imóveis na planta (distratos) será concluída em breve. Na sua avaliação, o texto final da medida garantirá a segurança tanto de empresas quanto de consumidores. “Estamos otimistas que vamos resolver isso o mais rápido possível. É uma iniciativa que visa a contemplar a segurança do setor”, afirmou.

O ministro destacou a necessidade de garantir também a segurança dos consumidores que permanecem com os contratos ativos, mas ficam expostos ao riscos de ver o empreendimento imobiliário ser entregue com atraso ou até mesmo permanecer inacabado por causa da devolução de recursos para outros consumidores que desistiram do negócio.

“Temos que nos preocupar com o consumidor que distrata e com quem não distrata. O número elevado de distratos desestabiliza o balanço financeiro do empreendimento”, explicou.

Dyogo Oliveira também mostrou otimismo sobre o lançamento das Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), que servirão como uma fonte de recursos livres do mercado para abastecer o mercado imobiliário. Hoje, 80% do funding para o setor depende de recursos direcionados do FGTS e das cadernetas de poupança. “A LIG será uma nova fonte de recursos importante”, pontuou.

Ele ressaltou ainda que o fato de a LIG contar com garantias do emissor e do banco fará com que aumente a atratividade para investidores, ajudando a expandir o segmento. “Com certeza, o crédito imobiliário chegará a 20% do PIB”, estimou.

BNDES

O ministro do Planejamento defendeu ainda a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) e as mudanças em curso no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A realidade no BNDES mudou completamente.”

Dyogo disse que quando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi criado, o mecanismo era superavitário e o BNDES era um banco de cerca de R$ 200 bilhões de ativos. Atualmente, o FAT tem déficit ao redor de R$ 20 bilhões por ano e os ativos do BNDES bateram em R$ 1 trilhão.

Os recursos do FAT são destinados a programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES. “O Fat não é mais suficiente para financiar o BNDES, para financiar o investimento”, disse o ministro. “É preciso criar mecanismos que permitam que o BNDES continue funcionando”, disse ele, defendo a TLP, mecanismo que vem sendo criticado pelo setor privado.

Fies

Ainda na palestra, Dyogo ressaltou a revisão no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que o governo teve que reconhecer agora R$ 6 bilhões de despesa no orçamento, por conta da inadimplência. O governo é garantidor dos empréstimos. “O Fies estava custando R$ 15 bilhões por ano.”

Na revisão do Fies, Dyogo ressaltou que se procurou criar segurança fiscal para que não haja comprometimento de recursos públicos excessivos no programa.