O presidente Michel Temer criou, por meio de decreto, o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O OID vai oferecer apoio a investidores, atenderá a consultas e buscará soluções para questionamentos vinculados a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) em vigor. O Ombudsman também poderá receber consultas e questionamentos dos investidores nacionais sobre seus investimentos nos países com os quais o Brasil tenha acordos.
Segundo o decerto, o OID integrará a estrutura da Secretaria Executiva da Camex, que estará sob a supervisão do Conselho de Ministros da Camex. O OID será composto pelo secretário executivo da Camex, que representará institucionalmente o ombudsman e coordenará as suas atividades; por uma secretaria, que se valerá da estrutura da secretaria executiva da Camex e terá funcionários e servidores especializados em temas afins a investimentos; por um grupo assessor, composto por representantes dos ministérios que constituem a Camex; pela Rede de Pontos Focais, que será formada por pontos focais de órgãos e entidades da administração pública e de entidades paraestatais, a serem definidos pelo regimento do OID, e daqueles indicados por Unidades da Federação.
O decreto que instituiu o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).
Redução de alíquota
A Camex reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre mais de 200 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão está publicada no DOU desta quinta-feira e vale até 30 de junho de 2018 para a maior parte dos produtos e até 30 de junho de 2017 para dois deles (ar-condicionado para trens metroferroviários e máquinas para produção de papéis sanitários).