Governo pede ao TCU mais 15 dias de prazo para explicar contas de 2014

Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 17/06/2015 REUTERS/Bruno Domingos Dilma Rousseff

O Governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, que esteve na tarde de hoje (24) em São Paulo.

“O Governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse ele, antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Este foi o segundo pedido de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir até amanhã se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence na sexta-feira, dia 28. A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.

No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao Governo 30 dias para explicar 13 pontos que apontavam a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Mas, no dia 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O Governo solicitou 15 dias para responder.

Os dois pontos questionados, segundo o ministro, somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso, de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.

O ministro comentou matéria publicada pelo jornal O Globo na qual informa que o tribunal verificou que as empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.

Augusto Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso. “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava Jato não aconteceria”, disse.