Governo responderá dúvidas do TCU sobre as contas de 2014, diz ministro

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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo responderá a todas as dúvidas do Tribunal de Contas da União (TCU) os gastos do governo federal referentes a 2014. O TCU adiou por 30 dias a análise das contas do governo do ano passado em uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros.

“As respostas foram apresentadas ao TCU. Ontem, o tribunal fez novos questionamentos e deu novo prazo para o governo, que vai apresentar as respostas”, disse Barbosa. O TCU é um órgão vinculado ao Congresso Nacional.

A decisão de pedir novos esclarecimentos do governo foi tomada pelo tribunal a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. De acordo com o relator, as contas não estão em condições de serem apreciadas. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais é um dos pontos que o TCU quer mais esclarecimentos. A dúvida é se o Executivo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.