Governo terá de recorrer à manobra regimental para votar PEC do teto na segunda

Câmara dos Deputados - Ag. Câmara

O governo terá de recorrer a uma manobra regimental para começar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos na próxima segunda-feira, 10. Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária nesta sexta-feira,7, o Executivo terá de aprovar um requerimento para quebrar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.

A PEC foi aprovada nesta quinta-feira, 6, em uma comissão especial da Casa. O governo precisava realizar uma sessão nesta sexta-feira e outra na segunda-feira pela manhã, para que pudesse começar a votar a proposta no dia previsto. O governo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão nesta sexta-feira. Diante disso, terá de aprovar a quebra do prazo regimental, por meio de um requerimento de “quebra de interstício”. 

A votação do requerimento significa esforço adicional para o governo. O requerimento precisa ser aprovado por maioria simples dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares – menos do que os 308 votos que terá de conseguir para aprovar o mérito da PEC. Mesmo assim, terá um desgaste a mais com a oposição, que tentará obstruir a votação do requerimento, assim como pretende fazer quando o mérito da proposta esteja sendo votado. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prometeu colocar o requerimento de quebra de interstício em votação. Antes disso, porém, pautará o projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Principal articulador na Câmara da proposta, Maia tem usado a PEC do Teto para garantir apoio do governo à aprovação das mudanças no programa de regularização de recursos.