Governo qualifica cinco terminais pesqueiros públicos para privatização
Com a determinação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fica responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações
O governo federal qualificou cinco teminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Segundo decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, serão entregue à iniciativa privada os terminais de Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananeia (SP). Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, afirma o comunicado.
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De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas. Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
*Com informações da Agência Brasil
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