Contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda devem realizar o procedimento no site da Receita Federal entre 7 de março e 30 de abril de 2019. As regras para a entrega das informações foram publicadas nesta sexta (22), no Diário Oficial da União.
Devem apresentar as declarações os contribuintes que moram no Brasil e que tenham recebido rendimentos tributáveis superiores a R$28 mil em 2018. Quem ganhou mais de R$40 mil em valores isentos também precisa enviar as informações à Receita. No caso da atividade rural, estão enquadrados os que obtiveram ganhos brutos acima de R$ 142.798,50
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% dos valores recebidos no ano. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Com Agência Brasil