O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta sexta-feira (29) que o indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer foi uma “ação humanitária” e que a reação da Procuradoria-Geral da República revela “o pensamento do acusador”.
“O indulto é uma ação humanitária que acontece historicamente desde o Império e beneficia condenados por crimes não violentos que já tenham cumprido uma parte de sua pena (…) Como acontece todos os anos, foi publicado um decreto que é uma prerrogativa do presidente e não fugiu de forma alguma aos princípios do indulto”, disse o ministro.
A decisão de Temer de criar regras mais generosas foi frustrada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (28), a presidente do STF suspendeu trechos do decreto.
“A reação da Procuradoria revela o pensamento do acusador. É natural que existam algumas reações, desde que não seja ferido o princípio da harmonia entre os Poderes”, afirmou Marun.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto ficou incomodado com críticas da PGR e de investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, por ataques diretos ao presidente Temer.
O presidente deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir os trechos suspensos pelo STF. Para evitar atritos, Temer deve acatar as observações feitas pelo Supremo. Caso não se tenha um acordo, o peemedebista pretende recorrer da decisão com intermédio da Advocacia-Geral da União após o recesso do Judiciário.