“Já vi contas rejeitadas em tribunais serem aprovadas no Legislativo”, diz Pezão

Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão visita comunidade no Complexo da Maré

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), minimizou o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também saiu em defesa do mandato de Dilma e pediu a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reunião com prefeitos no 5º Congresso Fluminense de Municípios.

Pezão reafirmou nesta quinta-feira, 8, o fato de o TCU ser um órgão de aconselhamento do Legislativo. “Desde os meus tempos de vereador, prefeito, vice-governador e agora como governador já vi diversas contas serem rejeitadas por tribunais – tanto do Estado quanto da União -, e depois elas serem aprovadas pelo Legislativo”. 

Perguntado se, politicamente, Dilma estaria em posição mais frágil por causa do parecer, tergiversou. “Eu não tenho entendimento jurídico. Tenho visto diversos juristas se pronunciarem que não cabe o impeachment e tem outros que defendem. Mas não me preocupo (com o impeachment)”.

Base

Sobre a ausência de deputados do PMDB, que esvaziaram o quórum da sessão em que seria votada a manutenção dos vetos presidenciais em projetos que aumentam a despesa do governo, mesmo após a reforma ministerial que deixou seu partido com sete pastas, Pezão disse que é do “jogo da democracia”.

“Cabe à presidenta e a seus ministros recompor a maioria. Eu tenho certeza que as negociações vão chegar a bom termo. Nas conversas se acertam. Acho que vai ser recomposta a maioria.”

Pezão negou que a liderança do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ) esteja sob questionamento, apesar de 43% da bancada não ter comparecido à sessão. “Ele tem apoio de mais de 50 de uma bancada de 66 deputados federais. Esse é um momento de turbulência e o parlamento vai se resolver dentro do parlamento”

LRF

Ao comentar a proposta de flexibilização da LRF, Pezão disse que legisladores não se atentaram para criar mecanismos que dessem mais margem aos gestores em períodos de crise. Ele citou a queda dos preços de barris de petróleo, que derrubaram a arrecadação de royalties por Estado e municípios. Mas não detalhou que mecanismos seriam esses. 

“A eleição passou. Temos que respeitar as urnas. Já estão fazendo isso com a Presidência da República, vocês imaginam o que vem daí para baixo. Temos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal que têm de ser discutidos”, disse Pezão em discurso, sem citar nominalmente Dilma. “As despesas são fixas. Como a gente faz para se adequar a essa queda?”

No discurso, Pezão ainda comentou a crise financeira por que passam Estados e municípios. “Estou passando dificuldade como governador, imaginem vocês como prefeitos. Estou ali lutando para manter a arrecadação em dia. Para pelo menos conseguir pagar. É uma frustração a gente ser gestor só de folha de pagamento. Não poder sonhar, não poder ousar”, afirmou o governador.