Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, arquivou, na segunda-feira (1), o pedido para que os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro fossem apreendidos.
O pedido havia sido feito por partidos e parlamentares após a denúncia do ex-ministro Sergio Moro que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal.
Augusto Aras, o procurador-geral da República, já havia feito manifestação contrária à apreensão. Segundo ele, caberia ao MPF, não entidades políticas, a tocar a investigação. Mello havia enviado à Procuradoria-geral da República três notícias-crimes há duas semanas.
As medidas solicitadas por Celso de Mello incluíam o depoimento do presidente Bolsonaro e a apreensão do celular dele e do filho Carlos para perícia. É praxe que os documentos sejam encaminhados à PGR para manifestação, já que é a Procuradoria-geral o órgão responsável por propor investigação do presidente.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR na decisão ao dizer que cabe ao MPF e não a partidos políticos esse tipo de pedido.
Reação de Augusto Heleno
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou em nota pública à nação, compartilhada nas redes sociais, que o pedido é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”.
“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País”, escreveu o ministro.