Janaina Paschoal e membros do MP fazem aditamento a pedido de impeachment de Dias Toffoli

O presidente do STF, Dias Toffoli

A deputada estadual Janaina Paschoal e membros do Ministério Público protocolaram no Senado Federal um aditamento ao pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

No documento, obtido pela Jovem Pan, eles afirmam que houve crime “a partir do momento que determinou o envio de dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas”, se referindo ao pedido do ministro para envio de dados do antigo Coaf, atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) ao STF.

A decisão foi revogada pelo próprio ministro nesta segunda (18). Nela, o presidente da Corte exigia da UIF, o antigo Coaf, a apresentação dos documentos dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Nesta quarta-feira (20), o STF iniciou o julgamento da necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e a UIF. O pedido de impeachment do presidente da Corte foi protocolado em julho pelos mesmos integrantes do MP e pela deputada Janaina.

Além da parlamentar, assinam o aditamento Flávio César de Almeida Santons, Silvio Miranda Munhoz e Hamilton Carneiro Júnior, membros do Ministério Público.

No documento endereçado ao Senado e ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a deputada e os membros do MP destacam ainda que “independentemente do resultado, o denunciado [Dias Toffoli], ao quebrar o sigilo financeiro sem a observância da lei, procedeu de modo ilícito, o que tipifica conduta incompatível com a dignidade de suas funções, com a agravante de que decidiu em feito para o qual deveria dar-se por suspeito, porque tinha interesse pessoal direto e indireto”.

Apesar da revogação da decisão nesta segunda e da afirmação de Toffoli que o Supremo “jamais acessou os relatórios de inteligência”, os membros do MP e a parlamentar afirmam que de “nada importa”, já que o ministro “não apenas consumou a conduta tipifica, como o fez muitos dias após haver requisitado as informações” e reiteram que a “conduta incompatível do denunciado, que atentou contra as garantias constitucionais do cidadão” e destacam ainda a “grave violação dos deveres de seu cargo”.

Após Toffoli solicitar informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a forma de acesso a esses dados da UIF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o antigo Coaf chegou a compartilhar 972 documentos com o MPF de forma espontânea.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), 362 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) foram enviados ao MPF, em 2017; 339 em 2018 e 271 neste ano.

O documento também comenta outras decisões recentes do ministro, como seu voto de minerva no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Ao favorecer o filho do Presidente da República, calou os bolsonaristas; por outro lado, ao trabalhar para soltar Lula e anular a Lava Jato, ganha apoio de petistas e simpatizantes, além de todos aqueles que têm interesse na invalidação das investigações.”

“O que as duas partes não percebem é que, o enfraquecimento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não o Supremo Tribunal Federal, mas seu presidente se fortalece, municiado por informações referentes a todos os cidadãos. Informações essas que podem ser usadas conforme a oportunidade”, diz o texto.

O documento também critica o “comportamento” do ministro diante da Corte afirmando que “não coaduna com o aquele que deve ter o chefe de um poder”. “Mas é bastante coerente com o de uma autoridade que acredita poder instaurar um inquérito sem objeto definido, para investigar todos aqueles que ousam criticar algum membro do Supremo Tribunal Federal. Esse modo de agir também é compatível com o que de quem aproveita um pedido do filho do Presidente da República para se blindar de eventuais investigações.”

Em julho deste ano, Toffoli suspendeu todos os processos em que houve esse tipo de troca de informações. Na ocasião, ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, que era investigado pelo Ministério Público do Rio por movimentações financeiras atípicas.