Joesley e Wesley recorrem ao STJ por liberdade

Joesley Batista (foto) e o irmão vêm tendo consecutivas derrotas judiciais desde que divulgaram áudio que colocou em dúvida a legalidade da colaboração premiada

A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) “ainda hoje” (nesta sexta) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) que negou nesta sexta-feira (15) habeas corpus impetrado na quinta (14) pelos donos da JBS.

Os advogados alegam que “a própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão”. “A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de ‘insider trading’ revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, diz ainda a nota da defesa, lembrando que os irmãos Batista foram os primeiros presos no Brasil por usarem informação privilegiada no mercado financeiro. A juíza substituta do TRF-3 Taís Ferracini negou a liberdade dos Batista.

Os irmãos tiveram a prisão preventiva (sem data estipulada de soltura) decretada na última quarta (13) durante a Operação Acerto de Contas (segunda fase da Operação Tendão de Aquiles) da Polícia Federal. Eles são suspeitos de usar informação privilegiada (insider trading) na venda de ações da JBS e compra de dólares, próximo à delação premiada que prestaram à Procuradoria-Geral (veja mais abaixo).

A rejeição do pedido de liberdade pelo TFR-3 é a terceira derrota em menos de 24 horas, ao menos para Joesley Batista, que já estava detido em Brasília. Em outra ação, que apura omissões na delação dos executivos da JBS, Joesley e o executivo Ricardo Saud tiveram as prisões temporárias (com prazo de cinco dias) convertidas em prisões preventivas (sem prazo para soltura) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Joesley e Saud também foram denunciados na tarde desta quinta pelo procurador-geral Rodrigo Janot por obstrução de justiça, ao lado do presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB.

Joesley foi transferido da superintendência da PF em Brasília para São Paulo nesta sexta (15), onde os crimes financeiros da Operação Tendão de Aquiles são apurados.

No pedido de liberdade apresentado na quinta e agora negado, o advogado Pieropaolo Bottini  havia alegado “que o crime apurado tem penas pequenas e mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva”. A defesa afirmou ainda que a liberdade dos Batista “não atrapalha as investigações dos supostos crimes econômicos cometidos. “As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer deles de obstrução”, afirma. “Ambos se apresentaram, prestaram, depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”.

Entenda

Joesley e Wesley Batista são acusados de operar ilegalmente no mercado financeiro ao se antecipar à reação que o mercado teria com a divulgação da delação premiada que eles mesmos haviam acordado com o Ministério Público Federal, implicando o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e outros políticos da cúpula governamental.

Os donos da JBS fizeram um esquema de venda e recompra de ações para que o prejuízo projetado nos papéis da companhia fossem “diluídos” por mais acionistas, segundo a PF. A empresa dos Batista também comprou mais de US$ 2 bilhões de dólares poucos dias antes de o conteúdo da colaboração vazar, apontou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ajuda na apuração de crimes financeiros. No dia seguinte à divulgação da delação pela imprensa, houve uma valorização de 9% do dólar, a maior desde 1999, e as ações da JBS tiveram pico de queda de 37%. Apenas com as vendas de ações, Joesley e Wesley teriam evitado o prejuízo de R$ 138 milhões.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã na quinta (14), a procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, Thaméa Danelon, afirmou que, “de acordo com os elementos colhidos nessa investigação, a necessidade da manutenção da prisão preventiva é imperiosa”.

Os irmãos Batista vêm sofrendo consecutivas derrotas judiciais desde que cederam ao MPF áudio de conversa entre Joesley e Saud, bêbados,  que colocou em dúvida a legalidade da colaboração premiada. Eles teriam acertado clandestinamente detalhes da colaboração e benefício com o então procurador Marcelo Miller, que viria a atuar como advogado da JBS, antes da oficialização do acordo. Na conversa, os irmãos colocam suspeição sobre membros do STJ e do STF.

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