O juiz Alberto Alonso Munoz, da 13ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou prazo de cinco dias para que os cerca de 50 manifestantes que ocupam o plenário da Câmara Municipal da capital Paulista deixem o prédio. A determinação está em decisão que concedeu a reintegração de posse do prédio, pedida pela Presidência do Legislativo da cidade.
“A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes) recomenda que assim seja realizada”, determinou o juiz.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que não concorda com a decisão da Justiça e promete recorrer. “A Presidência da Câmara Municipal de São Paulo informa que a Procuradoria da Casa vai recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) contra a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública. Na tarde desta quinta-feira (10), a Justiça concedeu liminar dando prazo de cinco dias para a desocupação do Plenário. A Câmara discorda do prazo de cinco dias, pois entende que a ocupação prejudica o andamento dos trabalhos do Parlamento”, diz o comunicado.