Juízes federais e procuradores fazem ato contra projeto sobre abuso de autoridade

Juízes federais, estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos fazem ato, na próxima quinta-feira, 28, em Curitiba, contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). 

A manifestação começará às 15h, na sede da Justiça Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Operação Lava Jato, lidera a proposta que, na avaliação dos procuradores da República e dos magistrados, busca sufocar investigações contra corrupção.

O relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), também alvo da Lava Jato. Jucá caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado supostamente tramando contra a investigação que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Um dos artigos do projeto prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória. Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação.

O ato é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com o apoio de outras entidades.

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal “abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial”.

No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 “tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos”.

“Sem um Judiciário independente, os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso

A mobilização tem o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).