Jungmann diz que loterias reforçarão caixa da Segurança Pública com R$ 800 mi

Reprodução/Facebook Segundo o ministro, a MP provê o Ministério Extraordinário da Segurança Pública com recursos "permanentes, continuados e previsíveis"

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (11) que contará com mais R$ 800 milhões no orçamento de 2018 com a entrada em vigor da medida provisória (MP) que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para o setor. O texto foi assinado há pouco pelo presidente Michel Temer, durante evento público no Palácio do Planalto.

Em prognóstico, ele estimou que, em 2022, o dinheiro a ser repassado à Segurança Pública por meio das loterias chegue a R$ 4,3 bilhões, destinados a um fundo nacional. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá o dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas que devem ser lançadas já em 2019.

Segundo o ministro, a MP provê o Ministério Extraordinário da Segurança Pública com recursos “permanentes, continuados e previsíveis”. Jungmann disse que o atual orçamento do ministério é da ordem de R$ 13 bilhões.

“Temer ainda estará enviando ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses R$ 800 milhões da loteria neste ano”, declarou em entrevista coletiva a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Jungmann disse que a MP que cria o ministério, além de uma escola para pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.

Em defesa do presidente

Em outro trecho de seu discurso, o ministro afirmou que Temer, investigado criminalmente pela Polícia Federal no inquérito sobre o decreto dos portos, “tem sido alvo de muitas injustiças”, mas vem usando “de serenidade para se manter absolutamente fiel aos ditames da Constituição”.

Jungmann comparou Temer a um “timoneiro” e afirmou que o presidente “dá exemplo de como enfrentar uma crise”. “Os brasileiros serão gratos por esses dias difíceis e árduos”, disse.

O ministro ponderou que Temer “não irá colher os frutos do que está criando”, mas tem responsabilidade com o Estado”. “Essa é a resposta que se dá ao crime organizado. (Resposta) competente, eficaz, legal e em nome da vida”, disse o titular da pasta. “O governo federal nunca deu rumos para a segurança pública no Brasil. A segurança pública vive uma emergência. Pela primeira vez o governo central assume essa responsabilidade”, discursou.

Jungmann afirmou que o País tem “imensa dificuldade em fazer Justiça” e que a perspectiva do governo federal é que, em 2019, o sistema carcerário do Brasil ultrapasse 1 milhão de presos – atualmente são mais de 700 mil.

“O espaço local de máxima imposição de poder do Estado é hoje em larga medida controlado por quadrilhas. O Estado se transforma em recrutador do crime organizado.”

O ministro disse que o SUSP permitirá que o governo federal e os governos estaduais poderão agora pensar conjuntamente em planos de segurança decenais e que também serão envolvidos o Ministério Público, o Judiciário e forças policiais dos Estados e municípios.

O SUSP prevê a integração de dados de inteligência, operações conjuntas, produção de dados únicos e conceitos e registros criminais à disposição de todos os níveis de governo, além do funcionamento de conselhos de segurança.

Jungmann disse que os recursos advindos das loterias serão permanentes para a segurança e que a redistribuição permitirá que o governo negocie contratos de gestão com os Estados – com base em metas como redução de homicídios, formação de policiais, produção de dados e funcionamento de corregedorias policiais independentes.

Jungmann lembrou os incêndios de cem ônibus em vinte cidades de Minas Gerais, ordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC): “O confronto desafia o Estado, as instituições e a democracia. Essa é a resposta do Estado brasileiro, suficiente e adequada”.