Jurista critica tempo de sessão e diz: “Renan quer passar como democrata”

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. senador Jorge Viana (PT-AC) à mesa preside sessão. Foto: Beto Barata/Agência Senado Senado federal - Ag. Senado

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o jurista Lênio Streck criticou a lei do impeachment e o processo no Senado que acabou por permitir encaminhamentos e fechamento de questão em torno do impedimento da presidente Dilma.

Para ele, Renan Calheiros está “fazendo política” ao dizer que pode acelerar a sessão que discute a admissibilidade ou não do processo. “A lei do impeachment nem permite encaminhamentos. Essa é uma discussão que deveria votar direto. É questão política do Renan Calheiros que está fazendo gentileza”, disse.

Streck destacou que o adiamento da sessão para a manhã desta quinta-feira (12) não levaria a nenhuma nulidade. “Renan quer passar como democrata e não quer tirar a oportunidade de cada um de gravar seu DVD”, ironizou.

O jurista, no entanto, defendeu que a oposição abrisse mão de seu tempo de fala e se pronunciasse apenas a favor do impeachment. “Governo não ganha nada com isso e nem a oposição. A oposição precisa convencer quem? Alguém vai ser convencido hoje? Que o Governo use os 15 minutos, ok. A maioria, que é a oposição, se falasse um minuto, isso faria com que restassem poucos a falar e à meia-noite votariam”, explicou.

Sobre o fechamento de questão em torno do impeachment, Lênio voltou a criticar: “o artigo 23 da lei 1079 proíbe o fechamento de questão. Se não pode fazer encaminhamento é porque não pode fechar questão”.

O que acontece se impeachment avançar

Caso o processo de impeachment seja aceito em plenário, o Senado Federal brasileiro terá cinco meses para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. As sessões de julgamento serão presididas excepcionalmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O julgamento final virá novamente dos votos dos senadores. Se dois terços dos parlamentares (54 senadores) entenderem que Dilma é culpada por crime de responsabilidade, a petista é afastada definitivamente da Presidência e Michel Temer conclui seu mandato até 31 de dezembro de 2018. Se absolvida, Dilma Rousseff retoma a cadeira presidencial imediatamente.