Justiça barra volta às aulas presenciais nas redes pública e privada em São Paulo

Decisão em caráter liminar acata pedido de sindicato e proíbe o retorno às aulas nas cidades que estão na fase laranja e vermelha do Plano São Paulo contra a Covid-19

  • Por Lorena Barros
  • 28/01/2021 18h58 - Atualizado em 28/01/2021 19h31
Secretaria de Educação de São Paulo/DivulgaçãoAulas no estado de São Paulo deveriam ser retomadas no dia 8 de fevereiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quinta-feira, 28, a proibição do retorno às aulas presenciais na rede municipal, estadual, pública e privada em todas as cidades do estado que estiverem na fase laranja ou vermelha do Plano São Paulo contra o novo coronavírus. A decisão, que tem caráter liminar, considerou o pedido feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que, entre uma série de motivos listados para recorrer do decreto de João Doria, pontuou que o número de mortes no país continua a crescer, que o sistema de saúde de regiões brasileiras beira o colapso e que novas variantes do vírus podem contribuir para o aumento de pessoas infectadas.

O pedido da Apeoesp pontuava também que o plano de retorno às aulas no estado discrimina a quantidade de alunos dentro de sala de aula de acordo com a situação da cidade: enquanto as que estão na fase vermelha deveriam comportar 35% da capacidade das salas, as na fase verde poderiam receber 100% “indicando, assim, que existe diferença entre os pedidos”. “Assim, merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, diz trecho da decisão assinada pela juíza Simone Gomes Casoretti. A volta às aulas em todo o estado de São Paulo estava marcada para o próximo dia 8 de fevereiro.

Em nota enviada à Jovem Pan, o governo de São Paulo informou que vai recorrer da decisão “pois contraria as orientações do Plano São Paulo” e informou que o Estado ainda não foi notificado, “então não há alteração de cronograma até o momento”. “A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes. Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento.

O comunicado ainda explica que equipamentos de proteção individual (EPI’s) foram adquiridos para alunos e servidores, além de recursos financeiros. “Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico. Em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021”, finaliza a nota.