A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto determinou, a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, determinou o bloqueio de R$ 50 milhões da mineradora Vale como garantia do ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da remoção compulsória de famílias residentes na possível área de alagamento na hipótese de rompimento da Barragem Doutor, pertencente à companhia.
Também foi determinado que a empresa inicie o pagamento de prestação mensal emergencial, no “importe de 1 salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e um quarto de salário mínimo às crianças, a todas as pessoas que forem removidas de suas residências”.
A estimativa é que 229 pessoas recebam o auxílio emergencial, que deverá ser pago até o reassentamento definitivo e iniciar até 30 dias depois da remoção das famílias.
A remoção da população residente na Zona de Auto Salvamento foi iniciada em 16 de fevereiro de 2020 pela Vale, em conjunto com a Defesa Civil Municipal, de forma gradativa e programada, em função do início do processo de descaracterização da barragem de Doutor.
A Vale informou que adotará as medidas necessárias para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais.
*Com informações do Estadão Conteúdo