Justiça de Mato Grosso solta adolescente que matou amiga com tiro em condomínio de luxo

Isabele Ramos/Arquivo Pessoal Isabele Guimarães foi morta por amiga em condomínio de luxo, onde a autora do tiro morava

A adolescente de 16 anos condenada por atirar e matar a amiga Isabele Ramos teve decisão favorável na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e saiu nesta quarta, 8, da instituição penal para menores em que estava internada. A jovem estava no Lar Menina Moça, em Cuiabá, onde cumpria pena de três anos; porém, a cada seis meses, a Justiça decidia se ele deveria seguir em custódia ou não. Nesta quarta, a defesa conseguiu fazer com que o crime fosse considerado homicídio culposo, sem intenção de matar, em vez de doloso. No TJ-MT, cinco desembargadores votaram: Juvenal Pereira e Gilberto Giraldele opinaram pela manutenção da sentença da condenação da adolescente; Rondon Bassil votou pela absolvição total e afirmou que sentença estava em estado de erro, e Márcio Vidal e Luiz Carlos da Costa votaram pra desclassificar a sentença, tornando-a de homicídio doloso; com o empate, permaneceram os votos pela desclassificação do tipo penal.

A morte de Isabele ocorreu em julho de 2020, na casa da autora do tiro em um condomínio de luxo. A arma pertencia ao pai do namorado da moça que atirou. As duas tinham a mesma idade e eram amigas. O laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que a arma que disparou o tiro estava apontada para o rosto de Isabele, a uma distância entre 20 e 30cm. A defesa da jovem presa alegou que o disparo foi acidental, o que a polícia não considerava como verdade, com a tese de que ela ao menos assumiu o risco de matar. A moça foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado, e foi detida em janeiro de 2021. Os pais da adolescente que matou Isabele se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores; o processo ainda está tramitando e não foi pedida a detenção deles. O dono da arma e o filho também terão que responder a processo criminal.

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