Justiça do Rio derruba liminar que impedia reabertura de escolas particulares

André Melo Andrade/Estadão Conteúdo Diretores, proprietários e administradores de creches e escolas particulares do Rio de Janeiro realizaram um protesto neste domingo, 13, pedindo a volta das aulas

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubaram a liminar que impedia a reabertura das escolas particulares no estado. Na sessão desta quarta-feira, 30, foi analisado um agravo de instrumento sobre a decisão que impedia o município de autorizar a volta às aulas nas instituições de ensino em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a decisão, cabe ao “chefe do Poder Executivo Municipal, sob sua inteira responsabilidade, e se assim entender, com a adoção de todos os cuidados necessários, a autorização do retorno às aulas presenciais na rede privada a partir do dia 1 de outubro de 2020”. Além disso, será uma atribuição da Prefeitura “administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde”.

A decisão desta quarta-feira da 3ª Câmara Cível é mais um capítulo da batalha judicial envolvendo a volta às aulas da rede particular. No início de agosto, um decreto da Prefeitura do Rio permitiu a abertura de parte da rede privada na cidade – o retorno, porém, foi suspenso por uma liminar. Duas semanas depois, um novo decreto, este do estado, previa a retomada das atividades para a primeira quinzena de setembro. A medida foi suspensa mais uma vez por decisão judicial. À época, o desembargador Peterson Barroso Simão afirmou que “o retorno das aulas da rede privada em momento anterior ao da rede pública contribuirá para aumentar a desigualdade entre os estudantes que podem pagar pelo ensino e aqueles que dependem da escola pública, fato que violaria o princípio da isonomia”. Em outro trecho de sua decisão, acrescentou que “a segurança e preservação da vida e saúde dos alunos é a prioridade máxima e deve se sobrepor aos demais interesses. A prudência nesse momento tumultuado revela-se como sendo o melhor caminho a seguir.

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Diante do imbróglio, o Sindicato dos Professores do Município do Rio (Sinpro-Rio) recomendou que os professores aguardassem a deliberação da próxima assembleia da categoria, marcada para o próximo sábado, dia 3. No sábado 26, o Sinpro-Rio promoveu o “Ato em Defesa da Vida – Quando e Como Voltar às Escolas”, no qual o presidente do sindicato, Oswaldo Teles, afirmou que a defesa da volta às aulas, neste momento, faz parte de um “discurso do negócio” que coloca “a educação como mercadoria”.