RJ: Justiça Federal proíbe operação do aplicativo Buser

Marcello Casal Jr / Agência Brasil A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro já havia revogado, nesta semana, uma liminar concedida anteriormente à empresa

A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a operação do aplicativo Buser, de fretamento de ônibus. A decisão, do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal, foi tomada na terça-feira (18) a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Rio. A decisão judicial determina “a suspensão da oferta, por suas plataformas digitais, de serviço de transporte por fretamento que sejam realizados apenas na modalidade de ida, considerando as exigências normativas para a modalidade, para a prática por circuito fechado”. A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro já havia revogado, nesta semana, uma liminar concedida anteriormente à empresa.

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Na decisão da 1ª Vara, o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga declarou que a Buser “deverá observar seu dever de impedir o uso da plataforma para oferta de serviços irregulares, sob pena de sua responsabilização”. A Justiça considerou o aplicativo uma plataforma para o exercício clandestino de transporte interestadual de passageiros, na modalidade regular, “sob a falsa alegação de o realizar na modalidade de fretamento”. A empresa tem sido alvo de ações de representantes de empresas de transportes rodoviários em outros estados, como o Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Em nota enviada à Jovem Pan, a Buser Brasil informou que “irá recorrer das recentes decisões do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”. A empresa, que atua com transporte privado, informou que “tem plena convicção no modelo de negócio” e que está “plenamente de acordo com a lei e princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência”. Ainda no comunicado, a startup destacou que a decisão se distancia dos “anseios do consumidores”, que apoiam a empresa pelo custo mais baixo, mas também pela qualidade e higiene dos veículos, tratamento dos motoristas e pelas regras mais “amigáveis e atenciosas aos consumidores”, destaca. “A empresa reafirma o seu compromisso de intermediar viagens seguras e consideravelmente mais baratas do que as oferecidas pelos concorrentes”, conclui a nota.

*Com Agência Brasil