Greve dos Correios: saiba o que fazer se a sua encomenda não chegar
Funcionários da estatal entraram em greve na noite desta segunda-feira, 17; confira quais são os direitos do consumidor nesta situação
Os profissionais dos Correios entraram em greve em todo o território nacional na noite desta segunda-feira, 17. Os grevistas são contrários à “retirada de direitos”, à privatização da empresa e à ausência de políticas que protejam os empregados da pandemia da Covid-19. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec) já informou que não há data para o retorno dos trabalhos e, com isso, muitas entregas pelo país devem ficar paralisadas. Para os clientes que fizeram compras online e estão esperando a entrega de seus produtos, o Procon-SP informa que, caso haja dano moral ou material causado pela falta de serviço, o consumidor pode pedir o ressarcimento ou abatimento do valor, além de pedir indenização à Justiça.
“É preciso demonstrar o prejuízo pelo não recebimento daquele ‘bem’. Pode ser feito por prova física, com nota fiscal de algo que pagou por fora já que o que comprou não chegou; prova testemunhal, quando estava esperando algo e não chegou, ou deixar de fazer um negócio pela falta da mercadoria, tem que apresentar o que ela deixou de ganhar naquele dia”, explica a advogada da área do Direito do Consumidor, Maria Teresa Palmeiro, sócia do escritório Andrade Maia Advogados. A indenização também se aplica por atraso de mercadoria que tenha causado um dano, com as mesmas justificativas. Em caso de entregas pessoais, a advogada lembra que o valor pago pelo Sedex pode ser restituído se a entrega não for realizada no prazo estabelecido.
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Referente a cobranças, as empresas que optam pelo serviço de correspondência postal são obrigadas pela lei a oferecer outra forma de pagamento: internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. “O recebimento em atraso não exime nem posterga o pagamento, porque o consumidor sabe que as contas dele vencem no dia x, y ou z. Então o consumidor precisa procurar a empresa que emite a fatura para que envie por outros meios como Whatsapp, e-mail e etc. Se a empresa não fornecer, aí a orientação é procurar algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon ou o consumidor.gov.br, informando que tentou e não conseguiu. Provavelmente ele vai conseguir uma prorrogação desse pagamento porque não pode ser lesado pelo atraso”, explica Maria Teresa. Uma fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança só pode ser contestada em atraso se o consumidor não souber do dividendo.
Para empresas que utilizam o serviço de entrega dos Correios, como alguns e-commerces, estes são responsáveis por encontrar novas formas de que o produto seja entregue ao consumidor dentro do prazo combinado. É assim que Anderson Silva, dono da marca de roupas Selloko Urban Style, está trabalhando nessa semana.”[A greve] me pegou de surpresa. Estamos colocando no nosso site a informação de que nós mesmos vamos fazer as entregas em São Paulo. Agora, as de fora, vamos colocar um prazo maior de entrega, pelo menos uns 10 dias. Se não resolver, aí vamos pensar em outro plano de ação”, explicou. Segundo uma pesquisa da plataforma de e-commerce Loja Integrada, 86% dos pequenos e médios e-commerces usam os Correios como principal forma de envio, seguido de serviço de transportadora e motoboys.
Um levantamento feito pela Fundação Procon-SP apontou que as reclamações dos serviços de Correios aumentaram 400% no período de janeiro a julho de 2020. Foram 2.812 reclamações, um aumento de 398,58% em relação ao mesmo período de 2019 (564%). O principal motivo das reclamações são o não fornecimento do serviço. Analisando apenas o período da pandemia – março a julho de 2020 – o número de reclamações foi de 2.499, um aumento de 514% em relação ao registrado no ano anterior (407%).
O que diz os Correios
Apesar do anúncio da greve pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec), os Correios informaram por meio de nota que a paralisação é apenas parcial e não afeta os serviços de atendimento da estatal. Segundo levantamento feito por eles, 83% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente, mas a empresa colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios que desloca empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões. Ainda de acordo com a nota, a rede de atendimento está aberta e operando inclusive com SEDEX e PAC para todos os municípios do país.
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