A 12ª Vara Federal de Brasília expediu o mandato de soltura do empresário Joesley Batista, preso na sede da Polícia Federal, em São Paulo. O proprietário da JBS cumpre prisão preventiva desde 10 setembro de 2017 por omitir informações em seu acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seu despacho, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos também determinou a soltura do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud. Segundo o magistrado, o habeas corpus foi concedido porque tanto Joesley como Saud estão presos há seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal”. Além disso, ambos são beneficiários do acordo de colaboração e “só podem ser denunciados quando os termos de ajuste for desconstituído pelo juízo que o homologou”.
Pelo acordo de soltura, Joesley e Saud devem seguir uma série de medidas cautelares como: entregar o passaporte, não se ausentar do país sem autorização judicial, manter endereços atualizados e comparecer aos atos dos processos.
O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.
O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading.
*Com informações complementares da Estadão Conteúdo