Justiça proíbe greve de médicos da rede municipal de São Paulo
TJ-SP acata pedido da prefeitura e impede paralisação marcada para esta quarta; ‘cenário atual é de extrema excepcionalidade, com hospitais e leitos sobrecarregados’, diz decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à prefeitura da capital paulista uma liminar que proíbe os médicos da APS (Atenção Primária à Saúde) de seguirem com uma greve agendada para esta quarta-feira, 19. A paralisação havia sido marcada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), após assembleia realizada no último dia 14. “A greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva, na medida em que a paralisação nos serviços de saúde pública no município de São Paulo, a esta altura, ainda que parcialmente, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento”, escreveu o vice-presidente do TJ-SP, Guilherme Gonçalves Strengler, em sua decisão.
Strengler argumentou ainda que “o cenário atual é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos estão sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes na espera de atendimento”. O tribunal estabeleceu multa diária de R$ 600 mil ao Simesp em caso de descumprimento da decisão. Foi agendada para o dia 27 de janeiro uma audiência virtual de conciliação entre a Prefeitura de São Paulo e o sindicato.
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A gestão de Ricardo Nunes (MDB) comemorou a decisão “que visa manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia”. A prefeitura afirma que, após reunião com a categoria, autorizou o que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado. Os valores serão depositados ainda neste mês, com os salários de janeiro. “A partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores”, diz a administração municipal.
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