Conforme já antecipado, a Justiça poderia suspender a homologação do acordo de leniência da J&F, controladora do grupo JBS, caso as delações premiadas do empresário Joesley Batista, Ricardo Saud e de demais executivos do grupo fossem anuladas. Nesta segunda-feira (11), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se manterá a validade das delações.
Em seu despacho, o magistrado sinalizou que a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud “sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)” do acordo de delação.
A leniência, um acordo firmado pela pessoa jurídica, é negociada com o Ministério Público Federal que atua perante a primeira instância. Por isso, a homologação foi feita pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. Já a delação premiada firmada pelos executivos do grupo J&F foi assinada com a Procuradoria-Geral da República, pois os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado
O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê pagamento, pela holding, de R$ 10,3 bilhões como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a “entidades e órgãos públicos lesados” pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.