Justiça suspende projeto de torre nos Jardins

Reprodução Temporariamente, a Prefeitura também está impedida de emitir alvará de execução da obra. A Justiça considerou que o terreno está em uma região onde não são permitidos imóveis com mais de 10 metros de altura, segundo a nova Lei de Zoneamento, de 2016, e também infringe itens do Plano Diretor, sancionado em 2014.

O plano de um edifício de alto padrão não agradou parte dos moradores dos Jardins, zona sul paulistana. Anunciado como “único residencial da Rua Estados Unidos”, o projeto teve alvará suspenso temporariamente no dia 17 por decisão liminar da 12.ª Vara de Fazenda Pública, após parecer favorável do Ministério Público Estadual.

A ação civil pública foi aberta pelas associações AME Jardins e Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro de Cerqueira César (Samorcc). “A gente verificou ali um equívoco na aprovação por parte da Prefeitura, que não poderia (liberar a obra) porque infringe um dispositivo do Plano Diretor”, afirma Marcelo Manhães, advogado que representa as associações no caso

O projeto do Edifício Estados Unidos 702 consiste em uma torre com 16 pavimentos, com cerca de 57 metros de altura, e é assinado pelo escritório franco-brasileiro Triptyque, conhecido por empreendimentos de luxo na capital. Inclui 77 apartamentos. “A melhor localização de São Paulo com uma vista para poucos”, diz um de seus anúncios na internet.

Temporariamente, a Prefeitura também está impedida de emitir alvará de execução da obra. A Justiça considerou que o terreno está em uma região onde não são permitidos imóveis com mais de 10 metros de altura, segundo a nova Lei de Zoneamento, de 2016, e também infringe itens do Plano Diretor, sancionado em 2014.

A expectativa das associações é de não só adiar, mas suspender a obra. Conselheiro da AME Jardins, Joca Levy diz que o empreendimento teria efeitos para os moradores do entorno. “Se permitir construir, será uma sombra para os prédios mais próximos. Ali é uma zona de transição, de proteção dos Jardins”, aponta. “Qualquer adensamento piora a situação do trânsito, que está no limite.”

Respostas

Responsáveis pelo projeto, a BSP Empreendimentos Imobiliários e a Sequóia Desenvolvimento Imobiliário disseram não ter recebido “qualquer notificação” sobre a liminar. “Ressaltamos que o referido projeto foi aprovado, cumprindo-se todos os trâmites necessários para a realização do lançamento”, afirmou em nota.

De acordo com a Prefeitura, o processo foi autuado no Município em outubro de 2015 e analisado com base na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor vigentes na época. O Município informou que não foi notificado da decisão.