Justiça vota no dia 25 pedido da defesa de Flávio que pode anular caso Queiroz

Pedro França/Agência Senado Flávio Bolsonaro é investigado por suposto esquema de "rachadinhas" em seu gabinete na Alerj

Nesta quinta-feira, 25, a Justiça do Rio de Janeiro vai votar um pedido que pode anular todas as medidas cautelares adotadas no caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz. O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Flávio e será julgado por cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal.

O texto questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Pedem que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro.

A discussão gira em torno da permanência ou não desse direito quando o político já deixou o cargo — do lado dos investigadores, entende-se que há jurisprudência para a extinção do foro. A concessão do habeas corpus prejudicaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal Criminal do Rio, que cuida do caso desde o início.

Além da prisão preventiva de Queiroz, na semana passada, o magistrado considerado linha-dura já autorizou quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, além de mandados de busca e apreensão. Na esteira do pedido feito à Justiça, a defesa conseguiu o parecer favorável de uma procuradora do MP do Rio — que é da segunda instância e, portanto, não está ligada à investigação — para sustentar seus argumentos.

Relatora do habeas corpus no colegiado, a desembargadora Suimei Cavalieri chegou a suspender as investigações, por meio de liminar, após o parecer da procuradora Soraya Gaya — e até o plenário da 3ª Câmara analisar o pedido. Dias depois, porém, ela voltou atrás e afirmou que não há lei que verse sobre a possibilidade de conceder foro especial em um caso como o de Flávio.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires passam a representar Flávio nesse julgamento. No fim de semana, após a prisão de Queiroz em sua casa em Atibaia, Frederick Wassef deixou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.

* Com informações do Estadão Conteúdo