Laudo da PF diz que empresária pode ser tratada como presa comum

Operação Zelotes (Fotos Públicas)

O memorando da Polícia Federal (PF) que levou a Justiça a determinar a transferência da empresária Cristina Mautoni da prisão domiciliar para o regime fechado não aponta nenhuma restrição que a impeça de ser tratada como presa comum. Cristina está presa na mesma sala que abrigou o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) na Superintendência da PF do Distrito Federal.

Ela tem acompanhado audiências do processo, iniciadas na semana passada, de cadeira de rodas. À reportagem, o advogado de Cristina, Roberto Podval, disse que ela pode caminhar, mas com dificuldades. Advogados dos outros acusados têm chamado a atenção do juiz da Operação Zelotes Vallisney de Souza Oliveira para a figura de Cristina ao fundo da sala de audiência e preparam um manifesto pedindo que ela seja solta, alegando que a saúde está debilitada e que precisa de cuidados.

A defesa também pediu para que o depoimento de Cristina seja antecipado para esta quarta-feira, 27. O objetivo é convencer a Justiça a libertá-la após ela se manifestar. A reportagem teve acesso ao memorando da PF, assinado pelos médicos da polícia José Fernando Di Geovanni e Marco Alexandre Franco Ribeiro, no qual dizem: “Informamos que, após avaliação médica realizada na residência da custodiada, concluímos que não há razões de ordem médica para manter a prisão no regime domiciliar.”

Cristina é mulher e sócia do suposto lobista Mauro Marcondes Machado, também preso em regime fechado por suspeita de operar pagamento de propinas a agentes públicos para tornar viável a edição de medidas provisórias (MPs) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A empresa dos dois repassou R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva.

O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro e está sob investigação. A prisão de Cristina é um dos principais fatores que podem influenciar possível delação de Machado, o que significa que, se ele falar, poderá implicar os demais suspeitos e incriminar novos personagens. Ele completa 80 anos em abril e deve se beneficiar com a transferência para a prisão domiciliar, mas a mulher, mais nova, não conta com essa possibilidade.

A pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF), Cristina ficou presa em casa até se recuperar de uma cirurgia vascular nas pernas. Um primeiro laudo indicou que a empresária não tinha condições de ser transferida para o sistema prisional. Uma nova visita dos médicos, contudo, no dia 7, indicou que Cristina já poderia ser conduzida ao sistema fechado.

A empresária aguarda julgamento na mesma sala que hospedou Delcídio na Superintendência da PF, em Brasília. Por ser senador, ele tem direito a uma sala especial. O local não tem grades e o banheiro é compartilhado com os policiais. Como se trata de uma presa comum, Cristina ficou um dia nesse local, foi transferida para uma cela na superintendência, onde há latrina e grades, mas, por determinação do juiz, retornou à sala especial. Os demais detidos na operação estão no Complexo Penitenciário da Papuda, em celas.

A superintendência da corporação recebe apenas os presos de passagem. Em geral, as mulheres são levadas para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), mais conhecida como Colmeia Mas o local é distante da Justiça Federal, o que dificultaria o deslocamento para as audiências de testemunhas e a transferência para lá depende de determinação do juiz.

Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pediu à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, uma inspeção de integrantes do colegiado no compartimento em que Cristina está presa.

Em ofício enviado ao juiz, Pimenta diz que recebeu denúncias de maus-tratos à ré na superintendência. O deputado do PT do Rio Grande do Sul, consultado pela reportagem, se negou a informar o autor da reclamação. A defesa de Cristina disse que não se articulou com Pimenta, embora o texto descreva detalhes da rotina dela.

A denúncia diz que, ao chegar à superintendência, Cristina foi deixada duas horas num quarto sem janelas e banheiro. Por causa dos remédios que tomaria, teria necessidade de urinar mais vezes “Cristina teria pedido ajuda para ir ao banheiro, o que só teria sido viabilizado cerca de duas (horas) depois, resultando que a senhora Cristina não teria aguentado, acabando por urinar na própria roupa, sujando-se, bem como o chão”, diz o ofício enviado pelo deputado.

O documento diz ainda que Cristina foi transferida para um compartimento prisional sem vaso sanitário padrão, que dispõe apenas de um buraco no piso para as necessidades. Por ter feito uma cirurgia vascular, ela teria dificuldades de se agachar para usar o “boi” e de tomar banho. O memorando dos médicos da PF, contudo, não faz restrições quanto a utilização desse tipo de banheiro.

No documento, o deputado petista diz que a comissão tem como prerrogativa investigar denúncias de violação de direitos humanos. Diante disso, pede que o juiz autorize sua entrada na cela, com mais dois servidores da comissão, além do registro de fotos do local. Questionado, o deputado afirmou que não foi orientado por ninguém a pedir a inspeção. Segundo ele, apenas cumpriu a obrigação de apurar as denúncias que chegam à comissão Ele não quis informar quem representou ao colegiado.

O deputado fez parte de comissão especial da Câmara que acompanhou as investigações da Operação Zelotes. Nessa condição, ele teve acesso ao mesmo tempo dos investigadores a documentos do inquérito, entre os quais os que levaram ao suposto esquema de compra de MPs.

Chegou a defender de forma incisiva a apuração dos fatos até o momento em que as investigações tinham como foco apenas o Carf, conselho de contribuintes que teria sido corrompido pelos mesmos personagens que agora estão envolvidos no esquema das MPs. No Senado, a CPI do Carf não conseguiu avançar nas investigações da MP. Na época, segundo relatos, o ex-presidente Lula teria pedido para que o casal Mauro e Cristina Marcondes fosse poupado de serem chamados para depor, o que ocorreu. Lula nega ter feito o pedido.